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Notícias
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
16/06/2026 12:10
MÍDIAS
16/06/2026 08:50
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
16/06/2026 11:43Para toda a vida
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
12 de junho de 2026, 20h31
O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
15/06/2026 09:04Consumidor vulnerável
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
Danilo Vital
14 de junho de 2026, 10h31
Proteção do analfabeto
A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
10/06/2026 13:10Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville
03 junho 2026 | 15h18min
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...
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